Cumprimento de sentença 0800232-49.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.092,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JESSICA MARTINS

CPF

Autor

ROGERIO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 17063·CPF·Representa: Autor

JÊNIFER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 26793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2026, 17:32

Registro de Sentença

28/04/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:57

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:37

Juntada de NULL

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(173)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2026, 17:32

Documentos

Interlocutória

•12/07/2023, 10:42

Despacho

•07/08/2023, 17:03

Registro de Sentença

28/04/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:57

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:37

Juntada de NULL

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:23

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:08

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 11:07

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/12/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 11:21

Outras Decisões

18/11/2025, 07:44

Juntada de Informações

18/11/2025, 07:42

Juntada de Informações

18/11/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:08

Prazo em Curso

15/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 13:05

Emissão da Relação

14/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:32

Juntada de Informações

10/10/2025, 14:45

Juntada de Informações

10/10/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:45

Juntada de Informações

10/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 19:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:58

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 08:58

Outras Decisões

24/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:48

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:22

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

18/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:50

Outras Decisões

25/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 18:26

Processo Reativado

19/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 08:53

Prazo em Curso

05/03/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 16:55

Registro de Sentença

15/02/2024, 16:55

Expedição de NULL.

15/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:46

Prazo em Curso

18/09/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jéssica Martins - Reqdo: Rogerio Alves de Souza - Intimação da parte requerida para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de f. 88. Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS), Jênifer dos Santos da Silva (OAB 26793/MS) Processo 0800232-49.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jéssica Martins - Reqdo: Rogerio Alves de Souza - Intimação da parte requerida para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de f. 88. Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS), Jênifer dos Santos da Silva (OAB 26793/MS) Processo 0800232-49.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jéssica Martins - Reqdo: Rogerio Alves de Souza - Intimação da parte requerida para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de f. 88. Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS), Jênifer dos Santos da Silva (OAB 26793/MS) Processo 0800232-49.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 12:22

Emissão da Relação

15/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 07:37

Prazo em Curso

17/08/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jéssica Martins - Intimação da parte autora da decisão de f. 88: "A parte autora postula a resolução de contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido e a devolução do valor pago pelo bem. Em consulta ao SAJ, apurou-se a existência da ação de busca e apreensão autuada sob o nº 0804664-02.2022.8.12.0021. Lá, a autora purgou a mora e obteve sentença q Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0800232-49.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jéssica Martins - Intimação da parte autora da decisão de f. 88: "A parte autora postula a resolução de contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido e a devolução do valor pago pelo bem. Em consulta ao SAJ, apurou-se a existência da ação de busca e apreensão autuada sob o nº 0804664-02.2022.8.12.0021. Lá, a autora purgou a mora e obteve sentença q Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0800232-49.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jéssica Martins - Intimação da parte autora da decisão de f. 88: "A parte autora postula a resolução de contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido e a devolução do valor pago pelo bem. Em consulta ao SAJ, apurou-se a existência da ação de busca e apreensão autuada sob o nº 0804664-02.2022.8.12.0021. Lá, a autora purgou a mora e obteve sentença q Intimação - ADV: Fernando Andrade Sirahata (OAB 26693/MS) Processo 0800232-49.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 11:31

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:34

Outras Decisões

12/07/2023, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Memoriais

11/11/2022, 22:50

Prazo em Curso

11/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2022 06:05:32, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 06:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2022 06:03:19, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/10/2022, 06:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2022, 13:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2022 05:27:11, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/10/2022, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/11/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/10/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 19:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2022 04:41:10, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/10/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2022, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2022, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 07:18

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2022, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 16:04

Emissão da Relação

30/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/09/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/08/2022, 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 02:24:36, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/08/2022, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2022, 20:37

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:35

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/06/2022 05:37:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/06/2022, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2022, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/06/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/05/2022, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 06:15

Juntada de Mandado

02/05/2022, 11:21

Juntada de NULL

29/04/2022, 14:07

Prazo em Curso

20/04/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:35

Emissão da Relação

18/04/2022, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/04/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 19:11

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/03/2022, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2022, 18:27

Emissão da Relação

17/02/2022, 18:24

Expedição de Carta.

17/02/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/02/2022, 11:18

Informação do Sistema

15/02/2022, 15:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 15:10

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 16:55

Sentença

•15/02/2024, 16:55

Interlocutória

•25/02/2025, 15:50

Interlocutória

•25/06/2025, 08:58

Interlocutória

•19/11/2025, 11:21

Sentença

•28/04/2026, 17:32