0800232-49.2022.8.12.0114

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.092,30

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JESSICA MARTINS

CPF 022.***.***-98

Autor

ROGERIO ALVES DE SOUZA

CPF 840.***.***-15

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ 29.***.***.0084-78

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 26693•Representa: ATIVO

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 17063•Representa: ATIVO

JÊNIFER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 26793•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2026, 17:32

Registro de Sentença

28/04/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:57

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:37

Juntada de NULL

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:23

Documentos

Interlocutória

•12/07/2023, 10:42

Despacho

•07/08/2023, 17:03

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 16:55

Sentença

•15/02/2024, 16:55

Interlocutória

•25/02/2025, 15:50

Interlocutória

•25/06/2025, 08:58

Interlocutória

•19/11/2025, 11:21

Sentença

•28/04/2026, 17:32