Execução Fiscal 0924060-77.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.010,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO EDUARDO CAVANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:11

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Celso Eduardo Cavanha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0924060-77.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•27/02/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 13:11

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Celso Eduardo Cavanha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0924060-77.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Celso Eduardo Cavanha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0924060-77.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Celso Eduardo Cavanha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0924060-77.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Celso Eduardo Cavanha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0924060-77.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:59

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:05

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 11:53

Emissão da Relação

24/05/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:11

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:12

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:59

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:20

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 08:31

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 01:50

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:20

Despacho

•18/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:26

Sentença

•02/05/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:33

Despacho

•11/07/2023, 11:05

Acórdão

•21/11/2023, 12:28

Despacho

•23/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:19