Execução Fiscal 0904994-19.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.213,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WASHINGTON LINO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Washington Lino Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETA Acórdão - Apelação Cível nº 0904994-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•08/01/2013, 14:30

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:18

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Washington Lino Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETA Acórdão - Apelação Cível nº 0904994-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Washington Lino Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0904994-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:05

Prazo em Curso

28/07/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 12:32

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:30

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:20

Prazo em Curso

07/10/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:25

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

26/03/2022, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 20:33

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 17:09

Juntada de Mandado

19/10/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:15

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 13:38

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•21/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 12:56

Sentença

•02/05/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:20

Despacho

•27/07/2023, 08:50

Despacho

•29/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:20