Execução Fiscal 0953274-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.625,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENIO DA COSTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Enio da Costa Gomes Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0953274-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:24

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Enio da Costa Gomes Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0953274-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Enio da Costa Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0953274-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 10:56

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 11:33

Emissão da Relação

14/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2023, 10:08

Registro de Sentença

11/07/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 13:12

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:14

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2022, 15:57

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 03:01

Despacho

•14/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:04

Sentença

•11/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:19

Despacho

•15/08/2023, 15:31

Despacho

•29/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:37