Embargos de Declaração Cível 0953704-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO MARIMOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:16

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 15:03

Acórdão

•19/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/12/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:34

Distribuído por prevenção

05/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:02

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:58