Execução Fiscal 0937751-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.368,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIVAL FRANCISCO MENDES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:34

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:34

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Dival Francisco Mendes Andrade EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - ABANDONO DA CAUSA - INÉRCIA EM DAR ANDAMENTO AOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE OM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0937751-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Dival Francisco Mendes Andrade Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0937751-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Dival Francisco Mendes Andrade EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 Acórdão - Apelação Cível nº 0937751-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Dival Francisco Mendes Andrade Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0937751-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 09:45

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 21:43

Emissão da Relação

26/05/2023, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:00

Registro de Sentença

02/05/2023, 18:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:32

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 10:46

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 22:05

Despacho

•18/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:11

Sentença

•02/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:18

Despacho

•11/07/2023, 11:06

Acórdão

•22/11/2023, 13:45

Despacho

•01/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:50