Execução Fiscal 0901006-87.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 8.506,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGUERA & PASSOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:24

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:39

Documentos

Despacho

•25/07/2012, 16:24

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:24

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reguera & Passos Ltda. ME DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0901006-87.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande/MS, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reguera & Passos Ltda. ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0901006-87.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 11:06

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:08

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:44

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:46

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 22:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 20:08

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:50

Juntada de Mandado

28/10/2021, 15:50

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 16:48

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:42

Sentença

•02/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:24

Despacho

•11/07/2023, 11:03

Despacho

•25/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:39