Execução Fiscal 0929394-19.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.658,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 01:43

Prazo em Curso

26/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 01:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 01:03

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 13:47

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:32

Todas as movimentações(108)

Prazo em Curso

27/02/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 01:43

Prazo em Curso

26/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 01:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 01:03

Documentos

Despacho

•02/10/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:36

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 11:27

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 13:47

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:32

Expedição de Carta.

05/05/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 16:39

Processo Desarquivado

14/03/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 08:13

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:05

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:24

Expedição de Carta.

03/06/2024, 19:25

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:31

Expedição de Carta.

29/01/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:45

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Aelson Fernandes Caceres Filho Com efeito, verificando-se que a pretensão do embargante foi alcançada através do recurso de apelação, não restam dúvidas quanto à sua falta de interesse, ficando, consequentemente, prejudicad Embargos de Declaração Cível nº 0929394-19.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Aelson Fernandes Caceres Filho Embargos de Declaração Cível nº 0929394-19.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Considerando que o acórdão deu provimento ao recurso de apelação, tornando insubsistente a sentença de extinção por abandono com a determinação de expedição do mandado de citação no en

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Aelson Fernandes Caceres Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0929394-19.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Aelson Fernandes Caceres Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - CITAÇÃO PELO CORREIO - DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 229 DO CPC) - Acórdão - Apelação Cível nº 0929394-19.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Aelson Fernandes Caceres Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0929394-19.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 11:04

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 16:57

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:49

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:39

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 09:06

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:39

Despacho

•19/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:39

Sentença

•02/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:15

Despacho

•11/07/2023, 11:03

Despacho

•18/12/2023, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2023, 10:42

Despacho

•10/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:01