Execução Fiscal 0218786-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 849,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALMIR CHRISTOVAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Walmir Christovão da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO F Acórdão - Apelação Cível nº 0218786-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:08

Documentos

Despacho

•08/03/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Walmir Christovão da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO F Acórdão - Apelação Cível nº 0218786-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Walmir Christovão da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0218786-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 12:26

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:14

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:19

Emissão da Relação

03/05/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:41

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:34

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:47

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 14:24

Juntada de Mandado

04/10/2021, 14:23

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2019, 17:21

Prazo em Curso

03/07/2017, 18:21

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 14:06

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 16:02

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 16:39

Conclusos para despacho

29/07/2015, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:42

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:44

Despacho

•13/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:29

Sentença

•02/05/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:02

Despacho

•18/07/2023, 09:14

Despacho

•29/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:08