Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811939-94.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.656,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:39

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:39

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 06:53

Documento Digitalizado

10/09/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:53

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:39

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:39

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•23/07/2020, 18:52

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 06:53

Documento Digitalizado

10/09/2025, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:53

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/07/2025, 09:41

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 09:23

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:22

Documento Digitalizado

01/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:22

Documento Digitalizado

27/06/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:11

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:54

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 22:31

Documento Digitalizado

18/06/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:22

Emissão da Relação

25/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:37

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:14

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:32

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:31

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:22

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:22

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:24

Documento Digitalizado

30/01/2025, 08:37

Documento Digitalizado

30/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 08:54

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:02

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:15

Prazo em Curso

12/11/2024, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811939-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:21

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2024, 10:56

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:55

Documento Digitalizado

30/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:43

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811939-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Martins Ferreira - Despacho/decisão: Vistos. Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 216-218 (atualizado até dezembro de 2023). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 219-29.

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 17:01

Emissão da Relação

01/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 15:35

Outras Decisões

27/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 13:35

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:25

Recebida petição inicial

08/04/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:33

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 19:50

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 13:59

Prazo em Curso

09/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:26

Prazo em Curso

01/11/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811939-94.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlene Martins Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

31/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:25

Emissão da Relação

30/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 18:25

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2023, 16:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Arlene Martins Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811939-94.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, h

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Arlene Martins Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811939-94.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Arlene Martins Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0811939-94.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Tendo em vista que não houve manifestação por parte da emba

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Arlene Martins Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0811939-94.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Converto a suspensão em diligência. Manifeste a embargada/a

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Arlene Martins Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto a suspensão em diligência. Manifeste o réu/recorrente, no prazo Embargos de Declaração Cível nº 0811939-94.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Arlene Martins Ferreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0811939-94.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 06:10

Assistência Judiciária Gratuita

05/04/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:43

Prazo em Curso

14/02/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 12:15

Emissão da Relação

11/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 20:28

Registro de Sentença

10/02/2022, 20:28

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2022, 20:28

Expedição de NULL.

21/01/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:33

Prazo em Curso

20/09/2021, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 14:44

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 18:37

Expedição de NULL.

09/09/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2021, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 02:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:33

Prazo em Curso

29/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2021, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 11:03

Emissão da Relação

29/03/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:56

Registro de Sentença

23/02/2021, 19:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/02/2021, 19:55

Expedição de NULL.

23/02/2021, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 01:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2020, 17:13

Prazo em Curso

15/09/2020, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 18:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 14:35

Emissão da Relação

09/09/2020, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:07

Prazo em Curso

04/08/2020, 08:27

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 04:46

Emissão da Relação

03/08/2020, 04:46

Expedição de Carta.

03/08/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 04:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2020, 04:34

Apensado ao processo numero do processo

24/07/2020, 08:34

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:52

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:03

Informação do Sistema

17/07/2020, 21:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2020, 21:15

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 18:51

Sentença

•23/02/2021, 19:55

Sentença (Outras)

•09/09/2021, 13:44

Interlocutória

•09/09/2021, 18:37

Sentença (Outras)

•21/01/2022, 18:55

Sentença

•10/02/2022, 20:28

Despacho

•05/04/2022, 18:45

Despacho

•30/10/2023, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2023, 16:51

Despacho

•30/10/2023, 16:51

Despacho

•30/10/2023, 16:52

Despacho

•30/10/2023, 16:52

Interlocutória

•30/10/2023, 16:52

Despacho

•08/04/2024, 16:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/07/2020, 18:52

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 17:16

Sentença

•23/02/2021, 19:55

Sentença (Outras)

•09/09/2021, 13:44

Interlocutória

•09/09/2021, 18:37

Sentença (Outras)

•21/01/2022, 18:55

Sentença

•10/02/2022, 20:28

Despacho

•05/04/2022, 18:45

Despacho

•30/10/2023, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2023, 16:51

Despacho

•30/10/2023, 16:51

Despacho

•30/10/2023, 16:52

Despacho

•30/10/2023, 16:52

Interlocutória

•30/10/2023, 16:52

Despacho

•08/04/2024, 16:25

Despacho

•23/04/2024, 14:29

Interlocutória

•27/06/2024, 15:35