Agravo de Instrumento 1415672-53.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.941,27

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUELY NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:48

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:32

Baixa Definitiva

13/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 10:59

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 22:41

INCONSISTENTE

18/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Suely Nascimento dos Santos Agravo de Instrumento nº 1415672-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de dinheiro pelo Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:30

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:48

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:32

Baixa Definitiva

13/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 10:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 22:41

INCONSISTENTE

18/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Suely Nascimento dos Santos Agravo de Instrumento nº 1415672-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para o fim de reformar a decisão agravada e admitir a penhora de dinheiro pelo Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

18/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 10:51

Provimento por decisão monocrática

17/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Suely Nascimento dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415672-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:16