Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808996-07.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 19.453,75

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:37

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:35

Documento Digitalizado

02/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/09/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:35

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:23

Todas as movimentações(124)

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:37

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•04/06/2020, 13:43

Despacho

•24/03/2021, 14:32

Documento Digitalizado

02/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

22/09/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:35

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:22

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:08

Emissão da Relação

12/03/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 19:23

Expedição de precatório/rpv

07/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:24

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 13:11

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:52

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808996-07.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinei Morseli - 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir a aplicação dos encargos de juros para que pasem a ter como termo inicial a data da devida citação (20.08.2020 p. 106), conforme os estritos termos e limites do título (p. 15/122), careando novo cálculo atualizado até a

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 13:44

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 13:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/06/2024, 16:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/06/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Município de Campo Grande - MS interpôs Agravo em Recurs

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão e Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro tit Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recu

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2021, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:43

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:58

Emissão da Relação

25/08/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 01:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 11:06

Emissão da Relação

23/07/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:03

Registro de Sentença

20/07/2021, 19:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/07/2021, 19:03

Expedição de NULL.

13/07/2021, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 19:05

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:21

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:43

Transferência de Processo - Saída

25/03/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:25

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:35

Documento Digitalizado

30/11/2020, 13:33

Documento Digitalizado

27/11/2020, 13:25

Documento Digitalizado

23/11/2020, 08:55

Documento Digitalizado

23/11/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2020, 11:43

Prazo em Curso

08/10/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 15:53

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2020, 13:18

Autos preparados para expedição

15/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:43

Informação do Sistema

02/06/2020, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2020, 18:01

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:42

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 14:29

Sentença (Outras)

•20/07/2021, 13:38

Sentença

•20/07/2021, 19:03

Despacho

•24/08/2021, 18:54

Despacho

•04/06/2024, 16:40

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 16:40

Interlocutória

•04/06/2024, 16:41

Despacho

•04/06/2024, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 16:41

Despacho

•09/07/2024, 18:56

Despacho

•10/09/2024, 19:58

Interlocutória

•07/03/2025, 19:23