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0800170-86.2020.8.12.0014

Agravo Em Recurso EspecialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

SB PHG INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

FAUSTINA RUIZ PINHEIRO

CPF 832.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 14:00

Conhecido o recurso de SB PHG INCORPORADORA SPE LTDA e não-provido

01/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/06/2024, 18:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/06/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2024, 16:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/06/2024, 19:09

Documentos

-

•10/06/2024, 19:07

-

•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

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•10/06/2024, 19:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2024, 19:07

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 14:00

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