Procedimento do Juizado Especial Cível 0001641-84.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:35

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 18:21

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:31

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:13

Documento Digitalizado

02/06/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:22

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:35

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 18:21

Documentos

Interlocutória

•25/08/2022, 08:02

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 18:09

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:31

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 13:13

Documento Digitalizado

02/06/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:22

Registro de Sentença

20/05/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 18:33

Documento Digitalizado

17/03/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:06

Documento Digitalizado

18/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

11/02/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 08:56

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/02/2025, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Recorrido: Carlos Eduardo de Oliveira Durks DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0001641-84.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda Advogado: Celso Nobuyuki Yokota (OAB: 33389/PR) Recorrido: Carlos Eduardo de Oliveira Durks DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0001641-84.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 10:37

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR) Processo 0001641-84.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda - I - Observados os requisitos legais, inclusive assistência por advogado e Defensor Público, na forma dos art. 41, § 2º e art. 42, ambos da Lei nº 9.099/95, recebo os recursos inominados (fls. 93-97 e fls. 119-124) no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95). II - Intimem-se as partes recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95). III - Após, remetam os autos à Turma Recursal. Às providências necessárias. Cumpra-se.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:37

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/02/2024, 14:11

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2024, 11:38

Emissão da Relação

01/02/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:30

Registro de Sentença

22/01/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:17

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 10:39

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:09

Proferida decisão interlocutória

18/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 06:46

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2023, 13:35

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR) Processo 0001641-84.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Administradora de Consórcio Nacional Gazin Ltda - Intimação da sentença de f. 85/89: Dispositivo Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da inicial, e condeno a requerida a efetuar o pagamento de indenização p

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 09:13

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:37

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2023, 18:22

Registro de Sentença

13/01/2023, 18:22

Expedição de NULL.

13/01/2023, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 01:48:05, Juizado Especial Adjunto.

14/12/2022, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/10/2022, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/12/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2022, 08:37

Expedição de Carta.

06/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:34

Prazo em Curso

29/08/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 09:52

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 08:02

Despacho Saneador

25/08/2022, 08:02

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:14

Documento Digitalizado

19/08/2022, 18:12

Documento Digitalizado

19/08/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 18:12

Documento Digitalizado

19/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:08

Informação do Sistema

19/08/2022, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/08/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 16:42

Sentença

•13/01/2023, 18:22

Interlocutória

•18/07/2023, 13:09

Sentença

•22/01/2024, 16:30

Interlocutória

•02/09/2024, 17:37

Sentença

•20/05/2025, 18:22