Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800199-08.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.835,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:14

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:39

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:30

Emissão da Relação

02/03/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:14

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:19

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:39

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:30

Emissão da Relação

02/03/2026, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/02/2026, 16:02

Registro de Sentença

11/02/2026, 16:01

Expedição de NULL.

11/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/11/2025, 11:39

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/10/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/10/2025, 10:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 19:08

Prazo em Curso

29/09/2025, 19:06

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:33

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:16

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:15

Outras Decisões

04/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:08

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

13/08/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:36

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:18

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 10:16

Processo Reativado

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:23

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 13:37

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/04/2025, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcelo Augusto Nicoleti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista d Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800199-08.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Marcelo Augusto Nicoleti Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800199-08.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da deci

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 15:21

Prazo em Curso

05/05/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 09:31

Emissão da Relação

04/05/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 15:43

Assistência Judiciária Gratuita

03/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/04/2022, 13:50

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:47

Prazo em Curso

31/03/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 11:40

Emissão da Relação

30/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2022, 16:37

Registro de Sentença

14/03/2022, 16:37

Expedição de NULL.

10/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2022, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 03:19

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 09:27

Emissão da Relação

24/11/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2021, 19:07

Registro de Sentença

11/11/2021, 19:07

Expedição de NULL.

11/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2021, 18:48

Prazo em Curso

24/05/2021, 07:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 16:22

Emissão da Relação

20/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:40

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:17

Expedição de Carta.

28/01/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:21

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:14

Informação do Sistema

15/01/2021, 21:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/01/2021, 21:24

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:30

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 18:21

Sentença

•11/11/2021, 19:07

Despacho

•02/12/2021, 13:42

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 18:58

Sentença

•14/03/2022, 16:37

Despacho

•03/05/2022, 15:43

Despacho

•03/06/2025, 16:39

Despacho

•05/08/2025, 15:34

Interlocutória

•04/09/2025, 16:15

Despacho

•14/10/2025, 16:53

Sentença (Outras)

•11/02/2026, 14:41

Sentença

•11/02/2026, 16:01