Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821585-31.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.467,22

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:29

Prazo em Curso

29/04/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:05

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:53

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:06

Prazo em Curso

20/11/2025, 08:51

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:29

Prazo em Curso

29/04/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•08/01/2021, 18:02

Sentença (Outras)

•09/11/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:06

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:06

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:53

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:06

Prazo em Curso

20/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 16:40

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:19

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:20

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 10:51

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 14:48

Retificação de Classe Processual

25/06/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:16

Processo Reativado

19/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 19:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:19

Prazo em Curso

06/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:42

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:52

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2024, 15:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Município de Campo Grande - MS interp

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferê Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Considerando a designação desta Juíza para at Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Pedro Donizete Siqueira Junior Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821585-31.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE inte

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2022, 22:50

Prazo em Curso

02/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:08

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 14:38

Emissão da Relação

14/01/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:36

Prazo em Curso

10/01/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/12/2021, 13:51

Prazo em Curso

03/12/2021, 06:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 19:07

Emissão da Relação

01/12/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/11/2021, 19:16

Registro de Sentença

09/11/2021, 19:16

Expedição de NULL.

09/11/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:38

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:18

Recebidos os autos

27/04/2021, 14:23

Transferência de Processo - Saída

27/04/2021, 14:23

Documento Digitalizado

26/04/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:18

Prazo em Curso

13/04/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 15:21

Emissão da Relação

09/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:11

Prazo em Curso

11/01/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:45

Informação do Sistema

15/12/2020, 19:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 11:15

Sentença

•09/11/2021, 19:16

Despacho

•13/01/2022, 19:04

Despacho

•24/06/2025, 19:15

Interlocutória

•25/09/2025, 19:19