Embargos de Declaração Cível 0801363-34.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE CAMAPUã
CNPJ
03.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 08:38
Baixa Definitiva
26/04/2024, 08:38
MARIA JOSE CORREIA
CPF
176.***.***-34
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
IZABELA ECHEVERRIA CORREA
OAB/MS 21185
·
CPF
038.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
23/03/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 15:07
Recebidos os autos
17/03/2024, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2024, 08:37
Ato ordinatório praticado
16/03/2024, 18:58
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 22:00
INCONSISTENTE
12/03/2024, 12:58
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024, 12:57
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Arquivado Definitivamente
26/04/2024, 08:38
Baixa Definitiva
26/04/2024, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
23/03/2024, 01:07
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 15:07
Recebidos os autos
17/03/2024, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2024, 08:37
Ato ordinatório praticado
16/03/2024, 18:58
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 22:00
INCONSISTENTE
12/03/2024, 12:58
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024, 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024, 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024, 12:47
Juntada de Certidão
12/03/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 15:33
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 15:33
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024, 14:45
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 01:16
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024, 00:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 09:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024, 08:16
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 01:30
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024, 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024, 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 13:02
Conclusos para decisão
02/02/2024, 12:47
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 12:47
Documentos
Acórdão
•
11/03/2024, 14:45