Embargos de Declaração Cível 0803942-74.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIANA SALINA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO

OAB/MS 14570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIANA SALINA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Reu

TIAGO SALINA DE FREITAS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:33

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:09

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:04

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 15:59

Acórdão

•19/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:33

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 19:09

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/01/2024, 08:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 08:53

Recebidos os autos

19/11/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 16:08

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:46