Pedido de Providências 0839698-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.499,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

THIAGO CORONEL RAMIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB/MS 26890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:26

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:36

INCONSISTENTE

23/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:50

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:26

Documentos

Interlocutória

•15/08/2023, 17:02

Interlocutória

•09/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:36

INCONSISTENTE

23/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 13:50

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2024, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0839698-64.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Thiago Coronel Ramires - THIAGO CORONEL RAMIRES, por seu advogado constituído, pleiteia a restituição do aparelho celular Galaxy S21 FE 5G, bem como do montante de R$ 35.100,00 (trinca e cinco mil e cem reais), apreendidos por ocasião de sua prisão em flagrante pela prática do delito descrito no art. 14, caput, da Lei Federal nº 10.826/03

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0839698-64.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Thiago Coronel Ramires - THIAGO CORONEL RAMIRES, por seu advogado constituído, pleiteia a restituição do aparelho celular Galaxy S21 FE 5G, bem como do montante de R$ 35.100,00 (trinca e cinco mil e cem reais), apreendidos por ocasião de sua prisão em flagrante pela prática do delito descrito no art. 14, caput, da Lei Federal nº 10.826/03

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:02

Decisão ou Despacho

15/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:14

INCONSISTENTE

19/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:50

INCONSISTENTE

19/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:38

INCONSISTENTE

19/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/07/2023, 18:50

Distribuído por dependência

18/07/2023, 18:50

Despacho

•18/12/2024, 15:59