Cumprimento de sentença 0800113-69.2023.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.270,25

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:43

Recebidos os autos

04/09/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:57

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:53

Processo Reativado

21/08/2024, 11:59

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:43

Recebidos os autos

04/09/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 21:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:57

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:53

Processo Reativado

21/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Naiany Cristina Lima (OAB 7048/RO) Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Brenda Barbosa Ferreira - Fica o autor intimado acerca da petição e documentos de fls. 238/242, devendo esclarecer sobre a satisfação de seu crédito/cumprimento da obrigação, bem como indicar seus dados bancários para transferência do valor depositado junto à conta única, sob pen

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Proceso Civil às execuções de tíulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e inc

28/06/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 10:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:39

INCONSISTENTE

26/06/2024, 10:39

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Naiany Cristina Lima (OAB 7048/RO) Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Brenda Barbosa Ferreira - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, com base no Artigo 487 inciso I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE a presente Ação, condenando a Requerida ao pagamento em favor da Requerente no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo

08/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:14

Homologada a Transação

22/03/2024, 10:14

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

01/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Naiany Cristina Lima (OAB 7048/RO) Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Brenda Barbosa Ferreira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 39 no dia 01/03/2024 às 17:15(MS)

19/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Naiany Cristina Lima (OAB 7048/RO) Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Brenda Barbosa Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 39. Data e Hora da Audiência: 01/03/2024 às 17:15h (horário local).

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/03/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

11/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:56

Decisão ou Despacho

04/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/09/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gol Linhas Áereas S.A., Naiany Cristina Lima Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Brenda Barbosa Ferreira - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora design

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gol Linhas Áereas S.A., Naiany Cristina Lima Processo 0800113-69.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Brenda Barbosa Ferreira - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora design

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:24

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:14

INCONSISTENTE

16/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

20/07/2023, 19:04

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 12:44

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 15:40

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:49

Declarada incompetência

15/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:40

Documentos

Interlocutória

•15/06/2023, 15:49

Despacho

•29/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:16

Interlocutória

•04/12/2023, 15:56

Sentença (Outras)

•22/03/2024, 10:14

Sentença

•22/03/2024, 10:14

Despacho

•04/06/2024, 15:07

Sentença

•17/07/2024, 12:04

Despacho

•30/08/2024, 08:55

Despacho

•04/09/2024, 21:18

Despacho

•18/09/2024, 19:37