Procedimento Comum Cível 0800352-63.2015.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 165.520,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS- NAO PADRONIZADO

CNPJ

Autor

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Autor

CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA

OAB/RJ 209697·CPF·Representa: Autor

RANGEL DA SILVA

OAB/RJ 213836·CPF·Representa: Autor

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES

OAB/MS 8638·CPF·Representa: Réu

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA

OAB/RJ 209697·CPF·Representa: Autor

RANGEL DA SILVA

OAB/RJ 213836·CPF·Representa: Autor

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES

OAB/MS 8638·CPF·Representa: Réu

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS STARTARI

OAB/MS 13347·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 10:03

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:16

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Meridiano - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos - Não Padronizados Advogado: Raphael Bernardes da Silveira (OAB: 209697/RJ) Advogado: Rangel da Silva (OAB: 213836/RJ) Agravado: Município de Costa Rica Proc. Município: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Proc. Município: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Proc. Município: Le Agravo em Recurso Especial nº 0800352-63.2015.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:27

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:03

Documentos

Interlocutória

•20/03/2015, 15:13

Despacho

•16/04/2015, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 10:03

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:16

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Meridiano - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos - Não Padronizados Advogado: Raphael Bernardes da Silveira (OAB: 209697/RJ) Advogado: Rangel da Silva (OAB: 213836/RJ) Agravado: Município de Costa Rica Proc. Município: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 18375/MS) Proc. Município: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Proc. Município: Le Agravo em Recurso Especial nº 0800352-63.2015.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2021, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:21

Recebidos os autos

01/04/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 12:30

Julgado improcedente o pedido

01/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:42

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2020, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:40

Recebidos os autos

02/02/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

28/05/2019, 18:20

Recebidos os autos

16/05/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/12/2018, 16:20

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2018.

29/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:11

Recebidos os autos

10/10/2018, 09:58

Decisão ou Despacho

10/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 08:52

Conclusos para despacho

27/06/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 15:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/06/2016, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2016.

16/06/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2016 03:00:00, 2ª Vara.

03/03/2016, 10:34

Recebidos os autos

17/12/2015, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 01:10

Conclusos para despacho

24/11/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2015, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2015.

18/11/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 16:36

Recebidos os autos

09/11/2015, 19:10

Juntada de Ofício

23/10/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 17:59

Conclusos para despacho

15/05/2015, 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2015.

15/05/2015, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2015.

04/05/2015, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2015, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 13:37

Recebidos os autos

16/04/2015, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 18:07

Conclusos para decisão

14/04/2015, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2015, 15:20

Expedição de Ofício.

06/04/2015, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2015.

01/04/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 16:49

Recebidos os autos

20/03/2015, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2015, 15:13

Conclusos para decisão

18/03/2015, 18:23

Realizado cálculo de custas

18/03/2015, 16:49

Distribuído por sorteio

18/03/2015, 16:49

Realizado cálculo de custas

12/01/2015, 14:58

Despacho

•09/11/2015, 19:10

Despacho

•17/12/2015, 20:33

Interlocutória

•10/10/2018, 09:58

Despacho

•16/05/2019, 11:30

Despacho

•02/02/2020, 09:47

Sentença

•01/04/2021, 12:30

Despacho

•22/08/2023, 08:59

Acórdão

•22/08/2023, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 09:04

Despacho

•22/08/2023, 09:15