Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800118-26.2016.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.958,10

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 18:39

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•29/02/2016, 16:43

Interlocutória

•14/03/2016, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 18:39

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:59

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:47

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:46

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:15

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/10/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:37

Prazo em Curso

19/09/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:31

Documento Digitalizado

19/09/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:28

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 10:24

Recebida petição inicial

30/04/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:44

Processo Reativado

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:29

Juntada de Informações

17/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 12:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/06/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8 Agravo em Recurso Especial nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8 Agravo em Recurso Especial nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogé Recurso Extraordinário nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogé Recurso Extraordinário nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8 Agravo em Recurso Especial nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Sil Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgament Embargos de Declaração Cível nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Sil Embargos de Declaração Cível nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Sil Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50004 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APELAÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargada: Alina Gavliki DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023. Proces Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800118-26.2016.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2017, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2017, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2017, 06:41

Prazo em Curso

05/06/2017, 17:38

Juntada de NULL

01/06/2017, 12:11

Juntada de Mandado

01/06/2017, 12:11

Prazo em Curso

24/05/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2017, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2017, 14:14

Juntada de NULL

23/05/2017, 17:34

Juntada de Mandado

23/05/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2017, 10:12

Conclusos para decisão

22/05/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2017, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2017, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:21

Prazo em Curso

27/04/2017, 13:49

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2017, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 20:16

Registro de Sentença

18/04/2017, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 20:16

Julgado improcedente o pedido

18/04/2017, 20:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2017, 14:23

Conclusos para julgamento

10/04/2017, 14:23

Juntada de NULL

23/11/2016, 17:33

Juntada de Mandado

23/11/2016, 17:33

Prazo em Curso

11/11/2016, 17:20

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 17:44

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2016, 15:02

HP/Baixa da parte

09/11/2016, 14:54

Documento Digitalizado

09/11/2016, 14:28

Documento Digitalizado

26/10/2016, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 13:00

Despacho Saneador

20/10/2016, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2016, 19:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2016, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2016, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2016, 18:32

Emissão da Relação

17/10/2016, 18:31

Conclusos para despacho

17/10/2016, 18:29

Documento Digitalizado

17/10/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 11:14

Prazo em Curso

21/09/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 09:26

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2016, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2016, 13:12

Autos preparados para expedição

08/06/2016, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 09:39

Despacho Saneador

03/06/2016, 17:44

Conclusos para despacho

30/05/2016, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2016, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2016, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2016, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2016, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2016, 11:57

Juntada de Carta precatória

31/03/2016, 13:05

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 13:04

Prazo em Curso

21/03/2016, 18:40

Juntada de NULL

21/03/2016, 18:39

Juntada de Mandado

21/03/2016, 18:39

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 18:39

Prazo em Curso

14/03/2016, 18:09

Prazo em Curso

14/03/2016, 18:09

Documento Digitalizado

14/03/2016, 18:09

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 14:44

Expedição de Carta precatória.

14/03/2016, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 08:24

Tutela Provisória

14/03/2016, 08:24

Conclusos para decisão

07/03/2016, 18:12

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 15:35

Prazo em Curso

29/02/2016, 17:37

Documento Digitalizado

29/02/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 16:43

Determinada Requisição de Informações

29/02/2016, 16:43

Conclusos para decisão

29/02/2016, 13:52

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 13:37

Interlocutória

•08/06/2016, 09:39

Interlocutória

•20/10/2016, 19:33

Sentença

•18/04/2017, 20:16

Interlocutória

•23/05/2017, 10:12

Despacho

•20/06/2024, 08:11

Acórdão

•20/06/2024, 08:11

Acórdão

•20/06/2024, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 08:16

Despacho

•20/06/2024, 08:22

Acórdão

•20/06/2024, 08:22

Acórdão

•20/06/2024, 08:22

Despacho

•20/06/2024, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 08:22

Todos os documentos(26)

Despacho

•29/02/2016, 16:43

Interlocutória

•14/03/2016, 08:24

Interlocutória

•08/06/2016, 09:39

Interlocutória

•20/10/2016, 19:33

Sentença

•18/04/2017, 20:16

Interlocutória

•23/05/2017, 10:12

Despacho

•20/06/2024, 08:11

Acórdão

•20/06/2024, 08:11

Acórdão

•20/06/2024, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 08:16

Despacho

•20/06/2024, 08:22

Acórdão

•20/06/2024, 08:22

Acórdão

•20/06/2024, 08:22

Despacho

•20/06/2024, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 08:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 08:29

Acórdão

•20/06/2024, 08:29

Acórdão

•20/06/2024, 08:29

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2024, 08:29

Despacho

•20/06/2024, 09:14

Acórdão

•20/06/2024, 09:14

Despacho

•05/07/2024, 08:33

Despacho

•18/09/2024, 10:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 11:58

Despacho

•30/04/2025, 10:24

Sentença

•13/11/2025, 16:46