Embargos de Declaração Cível 0800118-26.2016.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALINA GAVLIKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA

OAB/MS 8888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:57

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:18

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 16:44

Acórdão

•27/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 16:53

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:31