Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821216-37.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.491,64

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:22

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:10

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:47

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:17

Todas as movimentações(162)

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 17:12

Despacho

•29/03/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:22

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:10

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:47

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:34

Emissão da Relação

22/09/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:00

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 13:52

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 18:15

Emissão da Relação

10/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:55

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 11:10

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:39

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 16:52

Prazo em Curso

24/01/2024, 05:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 18:22

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/12/2023, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Matos Silva Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821216-37.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magi

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Matos Silva Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821216-37.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magi

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Matos Silva Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821216-37.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:52

Prazo em Curso

07/07/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:35

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 19:08

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 19:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2023, 16:51

Prazo em Curso

10/05/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/05/2023, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 19:16

Emissão da Relação

08/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 15:44

Registro de Sentença

07/05/2023, 15:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/05/2023, 15:44

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

05/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 19:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 22:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:59

Prazo em Curso

21/01/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2022, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 12:39

Emissão da Relação

21/01/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:13

Conclusos para decisão

18/01/2022, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 20:15

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:28

Transferência de Processo - Saída

30/03/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 20:57

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2021, 19:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 19:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 00:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2021, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 09:30

Emissão da Relação

14/01/2021, 09:26

Expedição de Carta.

14/01/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2021, 09:02

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2021 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/01/2021, 15:09

Audiência Suspensa - COVID-19

14/12/2020, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:12

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:44

Informação do Sistema

09/12/2020, 21:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2020, 21:00

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:00

Despacho

•20/01/2022, 19:13

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 14:37

Sentença

•07/05/2023, 15:44

Interlocutória

•02/06/2023, 19:08

Despacho

•04/07/2023, 19:02

Despacho

•08/02/2024, 19:39

Despacho

•30/07/2024, 18:58

Interlocutória

•04/02/2025, 19:55