Execução Fiscal 0906722-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.614,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIA DE FATIMA SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Luzia de Fatima Sabino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚB Acórdão - Apelação Cível nº 0906722-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:52

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Luzia de Fatima Sabino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚB Acórdão - Apelação Cível nº 0906722-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Luzia de Fatima Sabino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0906722-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 06:59

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 11:49

Emissão da Relação

20/04/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2023, 07:58

Registro de Sentença

18/04/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:06

Prazo em Curso

12/09/2022, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:21

Despacho

•09/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:03

Sentença

•18/04/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:05

Despacho

•07/08/2023, 09:36

Despacho

•31/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:52