Execução Fiscal 0242901-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 510,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE JULIO DE FREITAS COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:51

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 12:57

Despacho

•05/06/2019, 07:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Julio de Freitas Coutinho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE C Acórdão - Apelação Cível nº 0242901-16.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Julio de Freitas Coutinho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0242901-16.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 06:44

Juntada de Mandado

10/08/2023, 18:12

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:56

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:14

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 19:46

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:01

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:50

Outras Decisões

08/02/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:54

Documento Digitalizado

20/09/2022, 16:43

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2020, 11:39

Processo Desarquivado

13/04/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:56

Arquivado Provisoriamente

12/09/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.

30/08/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:34

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 01:23

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:57

Documento Digitalizado

13/11/2018, 18:33

Documento Digitalizado

13/11/2018, 18:33

Documento Digitalizado

13/11/2018, 18:33

Juntada de NULL

13/11/2018, 18:33

Juntada de Mandado

13/11/2018, 18:33

Juntada de NULL

13/11/2018, 18:32

Prazo em Curso

27/07/2015, 17:33

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 15:51

Autos preparados para expedição

06/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 10:55

Despacho

•30/09/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:21

Interlocutória

•08/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:42

Sentença

•14/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:57

Despacho

•18/07/2023, 09:14

Despacho

•09/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:45