Execução Fiscal 0256515-88.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.542,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonia da Silva Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINC Acórdão - Apelação Cível nº 0256515-88.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 11:53

Despacho

•23/08/2017, 07:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonia da Silva Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINC Acórdão - Apelação Cível nº 0256515-88.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonia da Silva Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0256515-88.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:28

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:09

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2023, 21:44

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 18:41

Emissão da Relação

15/12/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2022, 11:43

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:04

Conclusos para decisão

15/09/2020, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 07:29

Conclusos para despacho

08/08/2017, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2017.

08/08/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 11:53

HP/Baixa da parte

17/03/2017, 14:14

Juntada de NULL

15/03/2017, 13:47

Juntada de Mandado

15/03/2017, 13:47

Mandado Emitido

05/12/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•09/06/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:15

Sentença

•12/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:26

Despacho

•14/03/2023, 08:02

Despacho

•29/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:11