Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800134-42.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800134-42.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 11:08

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 03:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:31

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Paula Renata de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800134-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paula Renata de Melo Penha Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800134-42.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

20/06/2024, 14:53

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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