Execução Fiscal 0914760-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 23.430,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANIFICADORA RICARDO FRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Panificadora Ricardo Franco Ltda Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 18 Acórdão - Apelação Cível nº 0914760-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Panificadora Ricardo Franco Ltda Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 18 Acórdão - Apelação Cível nº 0914760-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Panificadora Ricardo Franco Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0914760-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:29

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:20

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:26

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

27/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 10:27

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:22

Despacho

•15/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:54

Sentença

•02/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:56

Despacho

•26/07/2023, 09:22

Despacho

•29/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:45