Execução Fiscal 0902178-88.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 17.255,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luciano Ribeiro da Fonseca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - EXEQUENTE NÃO INFORMOU NOVO ENDEREÇO - ARTIG Acórdão - Apelação Cível nº 0902178-88.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:54

Documentos

Despacho

•12/01/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luciano Ribeiro da Fonseca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - EXEQUENTE NÃO INFORMOU NOVO ENDEREÇO - ARTIG Acórdão - Apelação Cível nº 0902178-88.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luciano Ribeiro da Fonseca Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0902178-88.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 10:03

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão

19/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:13

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:33

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:05

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:34

Prazo em Curso

18/08/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:30

Conclusos para despacho

09/12/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:36

Despacho

•13/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:47

Sentença

•02/05/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:25

Despacho

•25/07/2023, 09:28

Despacho

•09/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:54