Execução Fiscal 0905152-98.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.724,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELSO DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:07

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:24

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:07

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:07

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Documentos

Despacho

•26/01/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:24

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:07

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Claudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso de Oliveira Moura DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0905152-98.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Claudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso de Oliveira Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0905152-98.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:34

Prazo em Curso

08/08/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:20

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

20/06/2023, 09:29

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

08/03/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 09:24

Registro de Sentença

28/02/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:11

Outras Decisões

20/10/2022, 09:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:17

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 14:45

Prazo em Curso

23/07/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2021, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 18:40

Prazo em Curso

30/12/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 14:18

Conclusos para despacho

10/12/2017, 03:12

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 03:12

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:04

Despacho

•25/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:53

Interlocutória

•20/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:36

Sentença

•28/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:23

Despacho

•15/06/2023, 14:56

Despacho

•25/10/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:35