Execução Fiscal 0905383-62.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.523,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NF IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

02/07/2024, 16:28

Documento Digitalizado

18/06/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:06

Todas as movimentações(94)

Juntada de Ofício

02/07/2024, 16:28

Documento Digitalizado

18/06/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•16/11/2016, 08:11

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 09:02

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDAD Acórdão - Apelação Cível nº 0905383-62.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0905383-62.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:45

Prazo em Curso

09/08/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:13

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:01

Emissão da Relação

30/06/2023, 08:17

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:16

Prazo em Curso

15/06/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 11:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:33

Registro de Sentença

01/03/2023, 07:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 07:33

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

07/05/2022, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2022, 07:50

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:59

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 13:46

Juntada de Ofício

17/07/2018, 15:22

Prazo em Curso

16/07/2018, 17:07

Documento Digitalizado

16/07/2018, 17:06

Documento Digitalizado

16/07/2018, 17:06

Juntada de Mandado

16/07/2018, 17:05

Juntada de NULL

16/07/2018, 17:05

Prazo em Curso

04/05/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 16:30

Expedição em análise para assinatura

16/04/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

23/10/2017, 13:52

Expedição de Carta.

20/10/2017, 15:55

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 13:48

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 13:50

Conclusos para despacho

01/11/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 09:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:19

Despacho

•25/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:22

Sentença

•01/03/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:53

Despacho

•15/06/2023, 14:55

Despacho

•17/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:07