Embargos de Declaração Cível 0811939-94.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARLENE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:39

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:33

Prejudicado o recurso

20/09/2023, 17:39

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:39

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:24

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:33

Prejudicado o recurso

20/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

15/02/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 02:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 10:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:04

Despacho

•09/08/2023, 17:15

Despacho

•31/08/2023, 17:12

Despacho

•15/09/2023, 13:49

Interlocutória

•20/09/2023, 17:39