Embargos de Declaração Cível 0904193-06.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMERO & SOUZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:07

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:04

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 20:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/10/2023, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:15