Execução Fiscal 0901404-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.606,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Correia da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIM Acórdão - Apelação Cível nº 0901404-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:46

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Correia da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIM Acórdão - Apelação Cível nº 0901404-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Correia da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0901404-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:23

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:50

Emissão da Relação

04/05/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:59

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 11:13

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 07:45

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 18:10

Documento Digitalizado

01/07/2021, 18:09

Documento Digitalizado

01/07/2021, 18:09

Documento Digitalizado

01/07/2021, 18:09

Documento Digitalizado

01/07/2021, 18:09

Juntada de Mandado

01/07/2021, 18:09

Juntada de NULL

01/07/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:44

Prazo em Curso

22/08/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2019, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 09:04

Despacho

•01/04/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:15

Sentença

•02/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:51

Despacho

•08/08/2023, 09:42

Despacho

•31/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:45