Recurso Especial 0843555-65.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

ROSE ANE VIEIRA

CPF 365.***.***-20

Autor

ANDRE SIMOES

CPF 554.***.***-34

Autor

LAURINDO FARIA PETELINKAR

CPF 709.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/04/2026, 17:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 28/04/2026, para SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQU EMPR DE MS SEBRAE MS apresentar resposta à petição n. 288250/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5724.

29/04/2026, 14:00

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SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO DO SUL SEBRAE/MS

CNPJ 15.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REGINA IARA AYUB BEZERRA

OAB/MS 4172•Representa: ATIVO

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

OAB/MS 12480•Representa: PASSIVO

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS

OAB/MS 14977•Representa: PASSIVO

THIAGO MACHADO GRILLO

OAB/MS 12212•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 288250/2026 -

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 288250/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 288250/2026

26/03/2026, 20:06

Protocolizada Petição 288250/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 19:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:59

Não conhecido o recurso de ANDRE SIMOES, LAURINDO FARIA PETELINKAR e ROSE ANE VIEIRA

03/03/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 11:16

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/10/2024, 10:35

Documentos

-

•08/10/2024, 10:32

-

•08/10/2024, 10:32

-

•08/10/2024, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2024, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2024, 10:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2024, 10:34

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 09:10

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