Procedimento Comum Cível 0810433-53.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 110.442,04

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

POLICON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 11:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Policon Engenharia Ltda. Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0810433-53.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 18:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2020.

04/11/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 03:15

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:53

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 14:19

Despacho

•14/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 11:03

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Policon Engenharia Ltda. Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Tayla Campos Weschenfelder (OAB: 19372/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0810433-53.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 18:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2020.

04/11/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 03:15

Juntada de Ofício

18/09/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 12:12

Expedição de Carta.

26/08/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:34

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 18:53

Conclusos para despacho

19/08/2020, 18:12

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:43

Recebidos os autos

12/08/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 19:45

Extinto o processo por desistência

12/08/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 19:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:20

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:50

Recebidos os autos

14/10/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:49

Juntada de Ofício

30/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:32

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:19

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 14:01

Despacho

•14/02/2020, 17:58

Sentença

•12/08/2020, 19:45

Despacho

•21/08/2020, 18:53

Despacho

•18/08/2023, 10:19

Despacho

•18/08/2023, 10:19

Despacho

•18/08/2023, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 10:19

Despacho

•18/08/2023, 10:20

Despacho

•18/08/2023, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/08/2023, 10:20