Execução Fiscal 0916478-65.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTHA DE OLIVEIRA LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Martha de Oliveira Lemes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A IN Acórdão - Apelação Cível nº 0916478-65.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Documentos

Despacho

•01/03/2012, 16:22

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Martha de Oliveira Lemes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A IN Acórdão - Apelação Cível nº 0916478-65.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Martha de Oliveira Lemes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0916478-65.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 11:23

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:10

Emissão da Relação

03/05/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:42

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:41

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 22:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

01/03/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:05

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 22:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:21

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:03

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:03

Documento Digitalizado

08/04/2021, 15:03

Juntada de Mandado

08/04/2021, 15:02

Juntada de NULL

08/04/2021, 15:02

Juntada de Ofício

16/11/2020, 15:09

Prazo em Curso

08/04/2015, 12:58

Prazo em Curso

08/04/2015, 12:43

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 13:23

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•24/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:41

Despacho

•13/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:39

Sentença

•02/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:19

Despacho

•02/08/2023, 07:59

Despacho

•29/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:14