Execução Fiscal 0903159-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.165,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON ALVES DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edson Alves Delgado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0903159-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•08/02/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edson Alves Delgado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0903159-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Edson Alves Delgado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0903159-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2023, 17:43

Prazo em Curso

08/08/2023, 22:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:08

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:41

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

08/03/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:23

Registro de Sentença

28/02/2023, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 09:05

Outras Decisões

24/10/2022, 09:05

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:05

Conclusos para decisão

29/10/2021, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 12:46

Processo Desarquivado

29/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:19

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2020, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 00:57

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

15/06/2020, 08:10

Prazo em Curso

10/06/2020, 07:51

Prazo em Curso

10/06/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2020, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2019, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 07:38

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:47

Despacho

•21/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:49

Interlocutória

•24/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:42

Sentença

•28/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:32

Despacho

•15/06/2023, 14:59

Despacho

•09/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:56