Embargos de Declaração Cível 0801019-40.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA JULIA DAS NEVES PIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 07:20

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:47

Extinto o processo por desistência

05/02/2024, 08:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:23

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/03/2024, 07:20

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 14:58

Acórdão

•23/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:47

Extinto o processo por desistência

05/02/2024, 08:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:30

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

21/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 08:01

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/07/2023, 17:45

INCONSISTENTE

11/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 14:16

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 03:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2022, 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/08/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 03:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2022, 00:01

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:38

Interlocutória

•14/09/2022, 14:16

Interlocutória

•17/08/2023, 08:01

Despacho

•05/12/2023, 18:52

Despacho

•19/12/2023, 14:18

Interlocutória

•05/02/2024, 08:21