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0940531-95.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.377,45

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

KEYLLA CRISTINA ALMEIDA MIRANDA

CPF 989.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:03

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Keylla Cristina Almeida Miranda EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0940531-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 18:39

Interlocutória

•01/06/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:33

Sentença

•25/02/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:48

Despacho

•20/04/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:47

Despacho

•16/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:19

Sentença

•15/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:41

Despacho

•01/08/2023, 15:08

Acórdão

•29/11/2023, 18:11

Despacho

•05/12/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:09

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