Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
Documentos
Interlocutória
•06/03/2018, 15:16
Interlocutória
•02/08/2018, 17:16
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024, 17:37
Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024, 17:35
Recebidos os autos
15/02/2024, 10:58
Recebidos os autos
15/02/2024, 10:58
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtad
Recurso Especial nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar
Recurso Extraordinário nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município:
Recurso Extraordinário nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
30/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar
Recurso Extraordinário nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município:
Recurso Extraordinário nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
30/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar
Recurso Extraordinário nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Leonides José de Mendonça DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Recorrido: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar
Recurso Extraordinário nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Embargado: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessada: Leonides José de Mendonça DPGE
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Embargado: Município de Alcinópolis Proc. Município: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessada: Leonides José de Mendonça DPGE
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800403-63.2018.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
18/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2019, 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2019, 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2019, 18:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2019.
24/01/2019, 17:53
Recebidos os autos
23/01/2019, 10:58
Ato ordinatório praticado
23/01/2019, 10:58
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2019, 14:12
Juntada de Petição de Apelação
21/01/2019, 14:36
Ato ordinatório praticado
10/01/2019, 16:37
Ato ordinatório praticado
09/01/2019, 15:16
Recebidos os autos
09/01/2019, 13:20
Ato ordinatório praticado
09/01/2019, 13:18
Expedição de Outros documentos.
19/12/2018, 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2018, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 15:21
Ato ordinatório praticado
12/12/2018, 13:19
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 02:06
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 14:29
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 14:26
Expedição de Certidão.
30/10/2018, 13:05
Expedição de Outros documentos.
30/10/2018, 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2018, 11:44
Ato ordinatório praticado
30/10/2018, 11:26
Expedição de Outros documentos.
30/10/2018, 11:16
Recebidos os autos
29/10/2018, 10:25
Ato ordinatório praticado
29/10/2018, 10:25
Expedição de Outros documentos.
26/10/2018, 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2018, 13:47
Recebidos os autos
24/10/2018, 15:36
Expedição de Certidão.
24/10/2018, 15:36
Ato ordinatório praticado
24/10/2018, 15:36
Julgado procedente o pedido
24/10/2018, 15:36
Conclusos para julgamento
12/09/2018, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018, 12:24
Recebidos os autos
22/08/2018, 10:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2018, 10:10
Expedição de Outros documentos.
20/08/2018, 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2018, 14:05
Recebidos os autos
18/08/2018, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018, 17:50
Ato ordinatório praticado
14/08/2018, 18:39
Recebidos os autos
14/08/2018, 14:12
Ato ordinatório praticado
14/08/2018, 14:12
Expedição de Outros documentos.
14/08/2018, 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2018, 13:34
Ato ordinatório praticado
14/08/2018, 13:32
Expedição de Certidão.
13/08/2018, 09:43
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 17:37
Expedição de Outros documentos.
02/08/2018, 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2018, 17:35
Ato ordinatório praticado
02/08/2018, 17:33
Expedição de Outros documentos.
02/08/2018, 17:28
Recebidos os autos
02/08/2018, 17:16
Decisão ou Despacho
02/08/2018, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018, 10:57
Ato ordinatório praticado
27/06/2018, 05:25
Conclusos para despacho
17/05/2018, 18:46
Recebidos os autos
16/05/2018, 14:18
Ato ordinatório praticado
16/05/2018, 14:18
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2018, 17:37
Juntada de Petição de Contestação
14/05/2018, 21:36
Ato ordinatório praticado
17/04/2018, 12:35
Recebidos os autos
17/04/2018, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018, 09:04
Ato ordinatório praticado
03/04/2018, 14:59
Ato ordinatório praticado
03/04/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 16:02
Expedição de Carta.
07/03/2018, 14:38
Expedição de Outros documentos.
07/03/2018, 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2018, 14:37
Expedição de Carta.
07/03/2018, 14:36
Ato ordinatório praticado
07/03/2018, 14:31
Expedição de Carta.
07/03/2018, 14:28
Recebidos os autos
06/03/2018, 15:16
Decisão ou Despacho
06/03/2018, 15:16
Conclusos para despacho
02/03/2018, 14:56
Recebidos os autos
02/03/2018, 13:42
Juntada de Outros documentos
02/03/2018, 09:04
Recebidos os autos
01/03/2018, 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}