Apelação Cível 0803824-94.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

EDUARDO APARECIDO GOMES

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

MARCELO TUDE

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:58

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 14:43

Acórdão

•16/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 00:28

INCONSISTENTE

26/08/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:31

Conclusos para decisão

25/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2021, 18:34