Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800876-09.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 08:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 14:38

Juntada de Ofício

11/06/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 10:12

Informação do Sistema

14/04/2025, 15:52

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 19:04

Documento Digitalizado

21/03/2025, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:09

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:13

Todas as movimentações(182)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 08:08

Processo Desarquivado

Documentos

Interlocutória

•25/01/2019, 13:11

Despacho

•09/03/2020, 17:58

18/08/2025, 14:38

Juntada de Ofício

11/06/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 10:12

Informação do Sistema

14/04/2025, 15:52

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 19:04

Documento Digitalizado

21/03/2025, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:09

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:13

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800876-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcântara e Gonçalves Advogados SS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:20

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/11/2024, 07:29

Documento Digitalizado

26/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800876-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lumina Instituto de Dermatologia S.S - Logo, acolhe-se a aludida cessão, passando a figurar o citado Escritório/Sociedade de Advocacia como Credor dos honorários contratuais na requisição de pagamento (Precatório). Logo, diante da cessão realizada e dos termos do ora exposto, proceda-se a requisição dos valores já decididos e determinados, consignando o ora cessionário como Credor da verba de honorários de contratuais.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:16

Prazo em Curso

21/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:55

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:44

Documento Digitalizado

10/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:42

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800876-09.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lumina Instituto de Dermatologia S.S - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 187-188: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 27.031,13, atualizados até 28.02.2023) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários. Assim, com

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 08:36

Emissão da Relação

11/12/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 21:36

Proferida decisão interlocutória

06/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:16

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 13:50

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:49

Prazo em Curso

21/08/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800876-09.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lumina Instituto de Dermatologia S.S - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

18/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 19:15

Emissão da Relação

17/08/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:07

Processo Reativado

26/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:23

Documento Digitalizado

18/03/2022, 16:21

Documento Digitalizado

18/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:19

Prazo em Curso

07/03/2022, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:57

Emissão da Relação

03/03/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 19:29

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:01

Prazo em Curso

06/12/2021, 09:21

Documento Digitalizado

06/12/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:19

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/10/2021, 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2021, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2021, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:07

Recebidos os autos

29/04/2021, 19:20

Transferência de Processo - Saída

29/04/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:15

Documento Digitalizado

29/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão

28/04/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:39

Documento Digitalizado

11/02/2021, 14:07

Documento Digitalizado

11/02/2021, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/07/2020, 16:09

Prazo em Curso

28/07/2020, 08:37

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 11:54

Emissão da Relação

27/07/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:31

Registro de Sentença

21/07/2020, 12:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/07/2020, 12:30

Expedição de NULL.

20/07/2020, 22:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/05/2020, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2020, 10:57

Prazo em Curso

30/03/2020, 16:29

Documento Digitalizado

30/03/2020, 16:28

Documento Digitalizado

30/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:55

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 18:46

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 14:44

Juntada de NULL

07/02/2019, 16:35

Juntada de Mandado

07/02/2019, 16:35

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:09

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 13:08

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2020 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/01/2019, 14:04

Tutela Provisória

25/01/2019, 13:11

Informação do Sistema

24/01/2019, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 14:31

Sentença (Outras)

•20/07/2020, 22:00

Sentença

•21/07/2020, 12:30

Despacho

•17/03/2021, 16:43

Despacho

•30/04/2021, 15:15

Despacho

•05/12/2021, 16:54

Interlocutória

•21/02/2022, 19:29

Despacho

•16/08/2023, 18:55

Interlocutória

•06/12/2023, 21:36

Despacho

•11/11/2024, 19:35