Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810785-41.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.123,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 19:16

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:19

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:05

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 19:16

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/07/2020, 18:05

Despacho

•14/04/2021, 18:35

06/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:19

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 16:54

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:06

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:53

Outras Decisões

26/09/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:43

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:08

Prazo em Curso

01/08/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2025, 17:11

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:10

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:52

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 20:36

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/04/2025, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Doracilda Sopran Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) E M E N Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0810785-41.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Doracilda Sopran Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medei Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810785-41.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:20

Prazo em Curso

09/11/2021, 12:45

Juntada de Mandado

09/11/2021, 12:40

Juntada de NULL

09/11/2021, 12:40

Prazo em Curso

20/10/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 20:53

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:44

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:21

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 17:50

Prazo em Curso

08/09/2021, 11:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:33

Emissão da Relação

03/09/2021, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 10:59

Prazo em Curso

03/09/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:16

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:08

Juntada de Mandado

29/07/2021, 15:14

Juntada de NULL

29/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/07/2021, 11:42

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 15:04

Prazo em Curso

24/05/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:27

Emissão da Relação

24/05/2021, 07:24

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:30

Registro de Sentença

19/05/2021, 13:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/05/2021, 13:29

Expedição de NULL.

14/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:35

Conclusos para decisão

25/02/2021, 12:26

Documento Digitalizado

24/02/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:29

Juntada de Mandado

02/12/2020, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 11:14

Documento Digitalizado

16/11/2020, 10:42

Juntada de NULL

16/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2020, 17:05

Prazo em Curso

12/11/2020, 05:43

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:46

Emissão da Relação

10/11/2020, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 06:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:05

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:43

Informação do Sistema

30/06/2020, 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 14:25

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 16:33

Sentença

•19/05/2021, 13:29

Despacho

•31/08/2021, 19:16

Despacho

•03/06/2025, 15:52

Despacho

•28/07/2025, 15:46

Despacho

•12/08/2025, 15:04

Interlocutória

•26/09/2025, 13:27