Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803445-12.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.479,66

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 18:19

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 07:55

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 18:19

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:27

Processo Reativado

09/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:10

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 15:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/04/2025, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiai Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803445-12.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803445-12.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retr

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2022, 17:36

Prazo em Curso

09/06/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 21:16

Emissão da Relação

07/06/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:20

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:03

Prazo em Curso

25/04/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:18

Emissão da Relação

19/04/2022, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/03/2022, 19:19

Registro de Sentença

31/03/2022, 19:19

Expedição de NULL.

31/03/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:19

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2021, 16:54

Prazo em Curso

08/10/2021, 08:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 15:10

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:05

Prazo em Curso

04/08/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 08:02

Emissão da Relação

02/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:56

Prazo em Curso

30/07/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 03:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:55

Expedição de Carta.

26/05/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:24

Informação do Sistema

14/05/2021, 20:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2021, 20:01

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 12:01

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2021, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 09:46

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 07:55

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 16:58

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 13:12

Sentença

•31/03/2022, 19:19

Despacho

•05/05/2022, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2025, 18:28

Despacho

•08/09/2025, 18:59

Despacho

•28/11/2025, 20:12