Embargos de Declaração Cível 0800197-97.2020.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EROTILDE GOMES PRATES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EROTILDE GOMES PRATES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:35

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:36

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/10/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/10/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:16