Embargos de Declaração Cível 0807957-42.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

OVIDIO SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OVIDIO SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OVIDIO SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:39

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 09:17

Acórdão

•29/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2023, 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:43

Distribuído por prevenção

17/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:39

Processo Reativado

17/08/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2021, 08:35

Recebidos os autos

09/08/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 12:29

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 11:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão

18/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 23:22

Recebidos os autos

10/05/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 14:08

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2021, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2021, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:01

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:07

Acórdão

•23/08/2023, 18:02