Procedimento Comum Cível 0807326-64.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 183.376,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE NUNES LEANDRO VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:25

Informação do Sistema

08/10/2025, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2025, 16:07

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:28

Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:32

Outras Decisões

19/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 00:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:25

Informação do Sistema

08/10/2025, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2025, 16:07

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 18:30

Interlocutória

•08/07/2020, 10:20

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Documento Digitalizado

02/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:32

Outras Decisões

19/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 00:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelada: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Cam Acórdão - Apelação Cível nº 0807326-64.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelada: Maria Jose Nunes Leandro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Cam Acórdão - Apelação Cível nº 0807326-64.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2021, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2021, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2021, 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:21

Registro de Sentença

23/04/2021, 18:21

Julgado procedente o pedido

23/04/2021, 18:21

Juntada de Ofício

08/03/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:30

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2020, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2020, 16:04

Desapensado do processo número do processo

01/09/2020, 12:54

Informação do Sistema

31/08/2020, 16:59

Apensado ao processo numero do processo

31/08/2020, 16:58

Prazo em Curso

17/08/2020, 12:38

Juntada de Mandado

14/08/2020, 17:02

Juntada de NULL

14/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 12:31

Prazo em Curso

07/08/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 12:52

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:57

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:59

Juntada de Ofício

06/08/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho

05/08/2020, 14:35

Informação do Sistema

05/08/2020, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2020, 10:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2020, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2020, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2020, 12:09

Expedição de Carta.

08/07/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2020, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 10:20

Revogada a Medida Liminar

07/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:25

Recebidos os Autos do NAT

23/06/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:30

Informação do Sistema

19/06/2020, 19:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2020, 19:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 15:46

Despacho

•05/08/2020, 18:04

Despacho

•06/08/2020, 18:57

Despacho

•17/09/2020, 16:30

Sentença

•23/04/2021, 18:21

Despacho

•29/04/2021, 18:50

Despacho

•19/05/2021, 19:05

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2022, 18:02

Despacho

•10/07/2025, 08:06

Acórdão

•10/07/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:13

Despacho

•10/07/2025, 08:18

Todos os documentos(36)

Despacho

•22/06/2020, 18:30

Interlocutória

•08/07/2020, 10:20

Despacho

•05/08/2020, 18:04

Despacho

•06/08/2020, 18:57

Despacho

•17/09/2020, 16:30

Sentença

•23/04/2021, 18:21

Despacho

•29/04/2021, 18:50

Despacho

•19/05/2021, 19:05

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2022, 18:02

Despacho

•10/07/2025, 08:06

Acórdão

•10/07/2025, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:13

Despacho

•10/07/2025, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:18

Acórdão

•10/07/2025, 08:19

Despacho

•10/07/2025, 08:19

Acórdão

•10/07/2025, 08:19

Despacho

•10/07/2025, 08:19

Despacho

•10/07/2025, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:23

Acórdão

•10/07/2025, 08:24

Acórdão

•10/07/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:24

Despacho

•10/07/2025, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:48

Acórdão

•10/07/2025, 08:48

Acórdão

•10/07/2025, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:48

Acórdão

•10/07/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 08:57

Despacho

•10/07/2025, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2025, 09:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 19:30

Interlocutória

•19/09/2025, 17:32