Embargos de Declaração Cível 0802500-05.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:23

Documentos

Despacho

•16/07/2020, 18:11

Acórdão

•27/09/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/08/2023, 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:55

Distribuído por prevenção

17/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:54

Processo Reativado

17/08/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:11

Recebidos os autos

14/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 11:49

Juntada de Certidão

30/09/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2020, 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/09/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:35

Conclusos para decisão

03/08/2020, 07:45

Recebidos os autos

30/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 00:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 19:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 20:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2020, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2020, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/07/2020, 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:33

Conclusos para decisão

13/07/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:55

Acórdão

•28/08/2023, 10:55